Jeitinho Brasileiro

A política e a sociedade brasileira estão em crise. Há décadas se discute a vergonhosa e indignante corrupção inserida no Poder Político nacional. Desde 2013, porém, a sociedade brasileira atingiu significativo avanço, ampliando esta discussão para outras esferas.

O Poder Judiciário, a mídia e a sociedade como um todo têm denunciado condutas ilícitas, antiéticas e imorais.

Três são os prismas de análise do ocorrido.

Pelo primeiro, estão sendo obtidos resultados elogiáveis. Basta ver as prisões e condenações de corrompidos e corruptores, a ampliação das denúncias de mau uso da máquina pública e a interferência indesejada do setor privado nas políticas públicas, que levou inclusive a um questionamento acerca de como nossa política é financiada.

A segunda perspectiva é a inegável seletividade de resultados. Há quem fale até em uma operação mãos-limpas maneta, à brasileira. Enquanto alguns vão acertadamente para a prisão no primeiro áudio vazado, a exemplo do Senador Delcídio, outros seguem abertamente delinquindo, com esquemas de corrupção bem instalados e a todo vapor, sem que qualquer providência seja adotada, como faz o também Senador Aécio Neves.

O terceiro ângulo para análise é certa vigília social que se instaurou. A publicidade dos meios de mídia e das redes sociais é recorrentemente utilizada para acachapar indivíduos ao menor deslize. O estacionamento em local proibido ou a contagem de uma piada de mal gosto serve de motivo para que se instaure verdadeira cruzada contra o autor das condutas que, reprováveis, mas não justificadoras de justiça social pelas próprias mãos, por meio da humilhação em praça pública.

Neste contexto, um dos argumentos mais utilizados é o famigerado jeitinho brasileiro. Diz-se e reproduz-se conto segundo o qual o Brasil e os brasileiros possuem um modus operandi diverso do adotado em outros locais, cujo objetivo é invariavelmente levar vantagens indevidas nas mais diversas esferas. Isso seria, teoricamente, a fonte da qual bebem de todos os dias os múltiplos desvios de licitude, ética e moral frequentemente praticados no país.

A vigília social mencionada acima bem demonstra que há certo exagero. Mistura-se lé com cré, insinuando-se que furar uma fila (conduta imoral) é o primeiro passo para corromper-se (conduta ilícita). É claro que nada disso possui a mínima base empírica. Afora dos altos e indiscutíveis índices de corrupção, não há qualquer evidência de que (i) a sociedade brasileira seja mais antiética ou imoral do que outras ou (ii) haja verdadeira escala corruptiva temporal, iniciada por ilícitos imorais que depois se desenvolvem para condutas mais graves e reprováveis, crimes.

Apesar das incontáveis ressalvas quanto à teoria do jeitinho brasileiro, há algumas situações em que não se pode negar que a criatividade, o malabarismo, a reviravolta tomam frente tanto para se obter vantagem quanto para escapar impune. A sociedade já presenciou diversas dessas manobras por políticos e cidadãos, dando-se destaque para algumas situações inacreditáveis dentro das engrenagens do tal jeitinho brasileiro.

É isto que este texto pretende expor.

Amanhã será dado um passo raro para a política democrática brasileira, vivida uma única vez anteriormente. A Câmara dos Deputados do Brasil decidirá se dá ou não o aval para que o Senado Federal abra processo de impeachment contra ocupante da Presidência da República eleita.

Muito se discute se há ou não crime de responsabilidade, se a atual composição da câmara possui ou não legitimidade para realizar esta análise, se o currículo teoricamente mais ilibado de Dilma, quando comparado a alguns de seus julgadores, tornaria ilegítimo o impeachment. Enfim, debate-se se é golpe ou não é golpe.

Não é essa a discussão que se pretende adentar. O que se busca está muito mais voltado à constatação do desenrolar dos fatos, por que tudo isso está acontecendo e da maneira como está acontecendo.

Como surgiu o impeachment?

Isso é fácil. Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., três juristas de indiscutível capacidade técnica, formularam o pedido, ouso dizer – independentemente de concordar ou não com o fundamento – por verdadeiramente acreditarem que os pressupostos estão presentes e a remoção de Dilma é a medida acertada ao país. O fundamento é tão somente as pedaladas fiscais.

Como foi aceito o início do impeachment?

É aí que a história começa a se complicar. Vale recapitular. As fontes não estão trazidas aqui por mera economia de tempo, e porque os fatos são muito notórios, podem ser constatados via Google por qualquer um disposto e com 15 minutos livres.

Vamos aos atos.

Primeiro ato. Eduardo Cunha é eleito presidente da Câmara dos Deputados, vencendo o candidato do Governo Federal e instaurando verdadeira oposição ao governo.

Segundo ato. Eduardo Cunha é envolvido até o pescoço na operação Lava-Jato, com inúmeras citações a seu respeito por dezenas de delatores.

Quarto ato - o Jeitinho 1. Eduardo Cunha passa a fazer o que bem entender em sua gestão perante a Câmara. Rediscute matérias derrotadas, corta tempo de deputados dos quais não gosta, realoca sessões para manipular matérias.

Quinto ato. Eduardo Cunha presta esclarecimentos na Câmara dos Deputados dizendo não possuir qualquer conta no exterior, um real que seja não declarado.

Sexto ato. Contas e mais contas de Eduardo Cunha são achadas no exterior. Milhões e milhões de reais não declarados e sem origem certa são encontrados. Documentos e mais documentos demonstram todo o estratagema corruptivo. Mais uma dúzia de delações o mencionam.

Sétimo ato – o Jeitinho 2. Apesar das centenas de denúncias e do uso reiterado do cargo para manter-se corrompendo, inclusive com fraudes nos painéis do Congresso, Eduardo Cunha segue livre para fazer o que bem entender. Seu processo engatinha no STF, que não adota providências para frear o ímpeto de delinquir do cidadão.

Oitavo ato. Inacreditavelmente, diante da falta de iniciativa do STF ou do Ministério Público, a vida de Eduardo Cunha começa a se complicar pela via menos provável: inicia-se processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, visando sua cassação (e consequente alteração de jurisdição para Sérgio Moro, magistrado muito mais pró-ativo do que o STF tem se mostrado).

Nono ato. Com o aumento da pressão sobre o Governo Dilma, passa-se a questionar Eduardo Cunha quanto à aceitação de processo de impeachment contra a presidente.

Décimo ato. Apesar de continuar fazendo oposição ao governo em diversos temas, Eduardo Cunha dá entrevistas quase diárias declarando seu entendimento de que pedalada fiscal não é subsídio para impeachment, pelo que não aceitaria pedidos com este fundamento. Diversos deles são, inclusive, rejeitados. Pipocam na imprensa insinuações de que Eduardo Cunha e o Governo estariam flertando com um acordão, por meio do qual as denúncias contra ele seriam deixadas de lado e o Governo ganharia um aliado. Ambos os lados negam veementemente.

Décimo ato – o Jeitinho 3. O processo de Cunha avança no conselho de ética e chega ao ponto de votação, mas uma manobra faz com que o relator seja trocado, voltando-se à estaca zero.

Décimo primeiro ato. Após longo debate interno que passa ao largo da ética, os deputados do PT decidem conjuntamente com o partido que votarão pela cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o que assegurava maioria no conselho para que a cassação de cunha avance ao plenário, onde as pesquisas indicavam que ele cairia.

Décimo segundo ato – o Jeitinho 4. No mesmo dia em que a decisão dos Deputados do PT foi tomada, e contrariando tudo o que declarara anteriormente, Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment contra Dilma Rousseff tendo como único fundamento as pedaladas fiscais.

Décimo terceiro ato – o Jeitinho 5. Eduardo Cunha avança rapidamente com o impeachment na Câmara dos Deputados, atropelando o rito definido anteriormente no impeachment de Collor. O embate acerca destes pontos instaura o caos na Câmara dos Deputados. O STF é acionado e restabelece a ordem.

Décimo quarto ato – o Jeitinho 6. Eduardo Cunha maneja nova manobra no conselho de ética que faz com que o processo de cassação contra ele se reinicie novamente. Ninguém se importa ou noticia veementemente. O foco é o impeachment.

Décimo quinto ato – o Jeitinho 7. Enquanto o impeachment toma a atenção de todo o povo brasileiro e da imprensa, mudanças lá e cá no Conselho de Ética vão melhorando a situação de Eduardo Cunha.

Décimo sexto ato – Ajeitado à brasileira. Na semana em que o impeachment será votado, o foco todo é no número de votos pró e contra Dilma, mas o resultado de uma outra votação que a esta altura corre pelos becos da Câmara dos Deputados é assegurado. Um deputado que votou anteriormente pela cassação de Eduardo Cunha deixa o Conselho de Ética e a cadeira é assumida por uma declarada admiradora de Eduardo Cunha. A maioria foi obtida. A impunidade foi assegurada.

Apoiar ou não o impeachment é uma escolha pessoal de cada um que leva em conta diversos fatores.

Mas o fato é que todo o processo de impeachment, desde seu nascimento, não passa de um grande jeitinho brasileiro iniciado exclusivamente para assegurar a impunidade de um político corrupto: Eduardo Cunha.

Impunidade obtida com o apoio incondicional da população brasileira, que comemora o que entende ser a grande vitória dos cidadãos de bem cansados de toda essa corrupção. Manobras político-jurídicas obtidas com o entusiasmo e o protagonismo de juristas competentes e inteligentes, bem intencionados...

Se a corrupção vai acabar, não se sabe – tem-se uma boa ideia de que não. O que se pode dizer com certeza é que o jeitinho brasileiro nunca foi tão efetivo e celebrado.

Alguns podem achar o jeitinho brasileiro atingiu seu ápice: a destituição da presidência da república visando aferir vantagem.

Mas pode ser que estejamos diante do penúltimo ato. O próximo poderá ser transformar réu corrupto em Presidente da República.

Por outro lado, o jeitinho brasileiro pode não ser tão brasileiro assim. Alguns diriam há um bom seriado que conta uma história parecida.

Aguardemos o amanhã.

PS: vale lembrar que, embora com configuração distinta, neste texto já se antevia que o impeachment seria utilizado como artimanha para a impunidade: http://iurireis.blogspot.com.br/2015/03/impeachment-o-ingrediente-que-faltava.html

G O L P E

As últimas 24 horas na Rep. Fed. têm sido realmente inusitadas.

De 15 de março de 2015 a 13 de março de 2016, os opositores ao Governo Dilma saíram diversas vezes às ruas para reivindicar o impeachment, a renúncia ou cassação da chapa dela. Levaram um número muito expressivo de manifestantes às ruas para esse fim.

Durante o mesmo período, os aliados de Dilma, mais precisamente os petistas e diversas lideranças sindicais, também realizaram protestos em reação aos dos opositores, cujo mote foi invariavelmente “é golpe” e “não vai ter golpe”.

Para oposicionistas, derrubar Dilma Rousseff por qualquer mecanismo democrático (deixados de lado os pontuais delírios de intervenção militar) é pretensão legítima: “não é golpe”.

Já para os governistas, a não manutenção de Dilma Rousseff no cargo, independentemente do artifício utilizado: “é golpe” e “não vai ter golpe”.

Em razão disso, está marcado para 18 de março mais um “é golpe” e “não vai ter golpe” pelos governistas.

Mas eis que ontem à tarde o Palácio do Planalto confirmou a nomeação do ex-presidente da república, Lula, para o cargo de Ministro da Casa Civil.

Assim, os opositores ao regime passaram a acusar o governo de golpe, sob o fundamento de que Lula fará 3º mandato sem ser eleito. Clamavam, então: “é golpe” e “não vai ter golpe”.

Já os governistas passaram a defender a legalidade e constitucionalidade da nomeação: “não é golpe”.

Quando parecia que já ia ter gente comparecendo à manifestação errada – o que poderia levar tanto a um “pega pa capá” homérico quanto a uma carne na brasa –, eis que vazam áudios de grampo telefônico de Lula no qual Dilma afirma que enviaria o Termo de Posse apenas “em caso de necessidade”, o que foi interpretado como “em caso de decretação da sua prisão”.

Os opositores, então, voltaram a pedir a queda da atual ocupante da Presidência da República: “não é golpe”.

Já os governistas retomaram o discurso pró-governo: “é golpe” e “não vai ter golpe”.

Eis que hoje pela manhã – com uma cara de pau homérica –, Lula é empossado. Mais uma vez, inversão dos papéis. Para governistas, “não é golpe”. Para oposicionistas “é golpe” e “não vai ter golpe”.

Mas ainda não era o golpe de Minerva. Em seguida, foi concedida medida liminar suspendendo a nomeação. Os oposicionistas respiraram aliviados, deixaram de gritar “é golpe” e puderam voltar a pedir a saída de Dilma: "não é golpe".

Já os governistas não precisaram mais defender que a nomeação “não é golpe” e voltaram a centrar fogo na eventual saída de Dilma: “é golpe” e “não vai ter golpe”.

Ao que parece, há outras ações e diversos recursos em tramitação, pelo que a dança das cadeiras deve continuar. Esse texto deverá estar desatualizado poucos minutos, no máximo horas, após ser veiculado.

Há outro fenômeno que também tem mudado de direção na mesma velocidade. Os governistas pedem há tempos às suas bases sindicais uma greve geral para prejudicar o empresariado e frear o ímpeto de derrubar o Planalto (o golpe).

Com a nomeação de Lula, foram os empresários – que há anos entendem que greve é coisa de preguiçoso – que passaram a defender uma greve geral até a substituição do governo (não vai ter golpe).

O jogo de palavras e de posições serve apenas de ilustração para o quão imatura e sem rumo está nossa política e nossa república.

Esteja do lado que estiver, está claro que, em que pese seja fácil apontar os culpados, não há um rumo claro para o país, sobretudo pós crise política.

Noves fora os picaretas de plantão – sempre ávidos por mais um carguinho –, o fato é que os baluartes da solução fácil pouco têm a dizer sobre o amanhã, seja para manutenção do governo, seja para a derrubada.

Tem-se enchido o peito para apontar os Petralhas ou os Coxinhas como culpados de tudo, mas nos falta maturidade política para admitir que o nosso sistema bipolarizado faliu e precisamos construir alternativas.

Não é aceitável que um governo manifesta e indiscutivelmente corrupto, incompetente e sem respeito pelas instituições continue no poder, assim como não é tolerável que setores ultraconservadores, historicamente corruptos e oportunistas capitalizem a queda da presidência em seu favor para se alçarem ao poder.

A única coisa que parece estar, acima de qualquer discussão, totalmente esvaecida e banalizada é a memória de nossas bases históricas.

Em um país com vasto histórico ditatorial e autoritário, resguardada a democracia – que parece tudo menos ameaçada neste momento -, nomeação de Ministro, impeachment, renúncia, cassação de chapa e manifestação popular em qualquer sentido podem ser muitas coisas. Boas e ruins.

Golpe, sem sombra de dúvidas, é tudo o que não são.